Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa.
O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal abrange o setor público não financeiro e o BCB.
As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
Falhas de mercado são situações em que o mercado competitivo não é capaz de, isoladamente, alcançar a eficiência econômica, o que justifica a intervenção do Estado para alocar bens e serviços de forma mais eficiente.
A adoção, pelo governo, de orçamento equilibrado em determinado ano constitui impedimento à ocorrência de déficit orçamentário ao fim do mesmo ano, em razão de o déficit ser uma variável de estoque.
A razão entre a dívida líquida global do setor público e o PIB foi reduzida sutilmente no início da primeira década deste século, apesar de o país ter apresentado superávits primários elevados e crescentes.
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) - que correspondem ao conceito de déficit público apurado pelo critério denominado “acima da linha” - podem ser calculadas pelo conceito operacional ou primário.
O aspecto mais importante em relação à sustentabilidade do endividamento governamental de um país é que a sua dívida pública não ultrapasse o valor do seu Produto Interno Bruto (PIB).
A situação em que o endividamento governamental elevado incentiva a emissão de moeda, de modo a reduzir o valor real das dívidas públicas, é exemplo de como a política fiscal exerce efeitos sobre a política monetária.
Um pagamento já liquidado pelo governo federal, mas não sensibilizado na Conta Única do Tesouro Nacional, não impacta o indicador de superávit primário.
O desenho tributário ótimo deve buscar a melhor combinação entre equidade e eficiência, ou seja, deve permitir ao governo arrecadar uma dada receita e alcançar objetivos distributivos ao menor custo.
O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado.
A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado.