Para entender a questão proposta, precisamos abordar o conceito de resultado primário e o regime de caixa no contexto da contabilidade pública.

O resultado primário refere-se à diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros sobre a dívida. Este indicador é essencial para avaliar a sustentabilidade fiscal de um país, pois mostra a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros sem depender de novos endividamentos.

No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa. Isso significa que as receitas e despesas são registradas no momento em que ocorrem, ou seja, quando há efetivamente entrada ou saída de recursos monetários, não levando em consideração os compromissos assumidos, mas ainda não pagos ou recebidos. Esta prática é importante para fornecer uma visão precisa da situação financeira corrente do governo.

Fontes relevantes: Esse entendimento está em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público brasileiro, como aquelas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Justificativa da resposta correta: A alternativa correta é C - certo, pois o enunciado descreve adequadamente como o governo federal brasileiro contabiliza o resultado primário pelo regime de caixa. Esta abordagem é fundamental para analisar a saúde fiscal do país de maneira precisa e imediata.

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Item certo!

No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência.

Fonte: FAQ - INDICADORES FISCAIS DO BACEN

http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf

Alternativa: CERTA

Regime de Caixa --> FINANCEIRO

Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

Regime de Competência --> CONTABILIDADE

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.