Com relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit...

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central: A questão aborda o resultado primário do governo federal, que é um conceito importante na análise das finanças públicas e na compreensão da contabilidade governamental no Brasil.

Explicação Teórica: No contexto das finanças públicas, o resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluídos os juros da dívida pública. Este é um indicador crucial para analisar a sustentabilidade fiscal de um país, pois mostra se o governo está conseguindo gerar superávit suficiente para pagar os juros da dívida e, eventualmente, reduzir o seu montante.

No Brasil, o resultado primário é calculado com base no regime de caixa, o que significa que as receitas e despesas são contabilizadas quando efetivamente ocorrem, e não quando são empenhadas. Esta abordagem permite uma visão mais realista da disponibilidade de recursos e do fluxo de caixa do governo.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Tesouro Nacional, o uso do regime de caixa para contabilização do resultado primário é uma prática comum, pois reflete melhor a liquidez fiscal e a capacidade de pagamento do governo.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que "No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa" é certa. Isso está de acordo com as práticas contábeis e orçamentárias adotadas no país, conforme mencionado acima.

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Item certo!

No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência.

Fonte: FAQ - INDICADORES FISCAIS DO BACEN

http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf

Alternativa: CERTA

Regime de Caixa --> FINANCEIRO

Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

Regime de Competência --> CONTABILIDADE

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.