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I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.
II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.
III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.
IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.
V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I.As falhas de mercado são consideradas aquelas em que o mercado por si só não consegue alocar os recursos produtivos de forma eficiente (ineficiência na alocação do recurso), ocorrendo a diminuição de bem-estar. As externalidades, por exemplo, são falhas de mercado porque os seus custos e benefícios não estão inseridos nos preços dos produtos ou serviços, como é o caso da poluição. Dessa forma, a intervenção do governo é necessária para regulamentar, com exigências de filtros e outras ações que minorem os efeitos da poluição.
II.A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e ocorre quando um agente possui mais conhecimento sobre determinado produto ou mercado em relação a outro agente que participa da transação. A assimetria pode levar à seleção adversa, incorrendo em uma escolha ineficiente. Nesses casos, o sistema de regulação governamental é eficiente para eliminar a falha, porque, como agente público, pode obrigar a empresa a fornecer informações sobre sua estrutura de custos, sua capacidade financeira, sua estratégia de mercado, etc. e, com isso, eliminaria a própria assimetria de informação.
III.A distribuição de renda é uma das atribuições do governo e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Nesse caso, o governo pode atuar em duas linhas: pelo Sistema Tributário, introduzindo maior progressividade nos tributos, de forma a tributar com taxas mais baixas os que têm menor renda e taxas mais altas os que têm maior renda; pela Política de Gastos do Governo, ampliando as despesas de transferência que beneficiem direta ou indiretamente as classes de renda mais baixa (mediante manutenção de serviços gratuitos − Educação, Saúde, Segurança, por exemplo).
IV.O Estado tem uma função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país, a fim de gerar crescimento sustentável com a diminuição da pobreza.
V.Os bens públicos são caracterizados pela rivalidade no consumo e pela exclusão, o que justifica a intervenção governamental para sua provisão.
É correto o que se afirma em:
Um governo avalia os efeitos redistributivos de uma tributação indireta sobre um bem de primeira necessidade, cuja demanda é inelástica. A análise considera os impactos sobre a arrecadação, o excedente do consumidor e a eficiência econômica.
Um resultado esperado dessa medida é:
I Uma alocação é considerada eficiente no sentido de Pareto se não for possível realocar recursos de forma a melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
II A eficiência de Pareto garante uma distribuição equitativa de recursos entre os indivíduos.
III A busca por eficiência pode entrar em conflito com objetivos de equidade, o que exige compensações por meio de políticas públicas.
Assinale a opção correta.
Acerca de gasto público, mercado e regulação, julgue o item seguinte.
Quando o governo financia o déficit com a emissão de títulos públicos, a taxa real de juros sobe, o que reduz a demanda do setor privado, levando a um nível de renda igual ou menor que o inicial.
Em busca de transformar seu litoral em um polo de turismo sustentável, uma cidade planeja um ambicioso programa de revitalização costeira, orçado em R$ 15 milhões, mas enfrenta obstáculos fiscais e econômicos. Dados do IBGE (2023) revelam que 40% da economia local depende da pesca artesanal, enquanto a arrecadação municipal, composta por 55% de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 30% de ISS ligado ao turismo, caiu 8% em 2024 devido à sazonalidade econômica. O economista municipal deve avaliar os riscos fiscais do programa, considerando que a dívida consolidada atual atinge 90% da Receita Corrente Líquida (RCL) e que o município registra atrasos em repasses a fornecedores, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (2024). Além disso, o aumento de 12% nos custos de energia elétrica intensifica a pressão sobre as despesas correntes, que consomem 85% do orçamento. Com base nesse cenário e nos conceitos de gestão de riscos fiscais e sustentabilidade fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I.A gestão de riscos fiscais exige que a prefeitura identifique variáveis como a queda no FPM e o aumento dos custos de energia, elaborando cenários alternativos para garantir que o programa de revitalização não comprometa o equilíbrio fiscal a longo prazo.
II.A sustentabilidade fiscal do município pode ser reforçada com a diversificação das fontes de receita, como a criação de taxas ambientais para o turismo costeiro, desde que respeite os limites de endividamento e mantenha superávits primários consistentes.
III.A prefeitura pode financiar o programa de revitalização ignorando os riscos fiscais associados à dívida de 90% da RCL, pois projetos turísticos têm prioridade absoluta e não impactam a sustentabilidade fiscal do município.
Está correto o que se afirma em:
A coleta e interpretação de dados econômicos orientam a formulação de políticas públicas municipais, promovendo eficiência e inclusão social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()A coleta de dados econômicos deve ser realizada apenas por fontes primárias, como pesquisas de campo conduzidas pela prefeitura, pois fontes secundárias, como o IBGE, não oferecem confiabilidade suficiente para embasar políticas públicas municipais.
()A organização de dados econômicos em séries temporais permite identificar tendências, como o crescimento da arrecadação municipal, auxiliando na previsão de receitas para o planejamento orçamentário e na avaliação de políticas de longo prazo.
()A interpretação de dados econômicos baseada em médias aritméticas é a técnica mais adequada para avaliar a desigualdade de renda municipal, pois simplifica a análise e elimina a necessidade de indicadores complexos como o índice de Gini.
()A análise de correlação entre indicadores econômicos, como desemprego e arrecadação de ISS, pode revelar relações causais, ajudando a prefeitura a priorizar políticas de geração de empregos para aumentar a receita tributária local.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A economia regional e municipal examina dinâmicas locais para formular políticas públicas que promovam desenvolvimento sustentável e inclusão social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()A matriz de insumo-produto municipal, quando aplicada à análise econômica de uma cidade, permite identificar setores com maior potencial multiplicador, como o turismo, orientando a prefeitura a direcionar incentivos fiscais para maximizar o crescimento econômico local e regional, desde que os dados sejam robustos e atualizados.
()O índice de Gini municipal é um indicador suficiente para avaliar o impacto de políticas de desenvolvimento econômico, como a criação de zonas industriais, pois mede diretamente os benefícios distributivos dessas iniciativas, eliminando a necessidade de análises complementares de renda e emprego.
()A dependência de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser mitigada por meio de políticas de fortalecimento da base tributária local, como a revisão de alíquotas de IPTU, promovendo maior autonomia fiscal e resiliência econômica municipal.
()A análise de clusters econômicos regionais, como cadeias produtivas de artesanato, pode revelar oportunidades de integração econômica municipal, permitindo à prefeitura coordenar políticas de capacitação e comercialização para ampliar mercados e reduzir desigualdades locais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a(sequence correta dos itens acima, de cima para baixo: