Questões de Concurso Sobre segurados obrigatórios - segurado facultativo em direito previdenciário
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
A pessoa física que presta a diversas empresas, sem
vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou
rural é denominada segurada especial, sendo um grupo
que compõe os segurados obrigatórios da previdência
social.
Com relação a segurado facultativo, julgue os itens a seguir.
I Para efeito de cumprimento do período de carência, o segurado facultativo poderá recolher contribuições previdenciárias referentes a período anterior à data da sua filiação.
II O presidiário que não exercer atividade remunerada nem estiver vinculado a qualquer regime de previdência social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
III Aquele que deixou de ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e não está vinculado a nenhum Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
IV O servidor civil ocupante de cargo efetivo de uma autarquia federal que se encontre vinculado a Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
Assinale a opção correta.
Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.
Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.
Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.
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