A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitiv...

Gabarito: Letra D

Lei nº 8.213/1991: Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: [...]].

Selecionei o filtro de direito tributário, mas isso parece direito previdenciário.... ou estou enganado?

Decreto 3.048, Art. 11.  É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Contribuição especial.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte dispositivo da Lei 8.213/91, que indica que quem tem 16 anos e não é contribuinte obrigatório é segurado facultativo:

Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Gabarito do professor: Letra D.

D

sim é direito previdenciário , essas questões óbvias não são bem vindas no dia da prova , amém !

Contribuição do segurado facultativo

PCSS, Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12 (não seja segurado obrigatório).

a) Fato gerador: inscrever-se como segurado do RGPS (art. 21 do PCSS).

b) Sujeito ativo: a União.

c) Sujeito passivo: o segurado facultativo, que deve fazer o recolhimento por iniciativa própria (art. 30, II, do PCSS).

d) Salário de contribuição: o valor declarado pelo segurado facultativo (art. 28, IV, do PCSS), observados os limites mínimo e máximo.

e) Alíquota: 20%.

f) Vencimento: dia 15 do mês seguinte ao da competência (art. 30, II, do PCSS). 

DONO DA VAGA

sim é Previdenciário, também não consegui acessar determinado filtro que selecionei

Importante saber que o segurado facultativo a partir dos 16 anos é o que prevalece regulamento da Previdência.