Questões de Concurso sobre Seguridade Social em Direito Previdenciário

Q357571

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357571 Direito Previdenciário

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

A

o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

B

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

a centralização, com direção única no Governo Federal.

D

a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

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Q357569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357569 Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A

nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

B

nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

C

nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

E

nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

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Q353317

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353317 Direito Previdenciário

Considere os seguintes princípios:

I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.
III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.

A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Seguridade Social: Conceitos Essenciais e Questões de Concurso

A Seguridade Social é um dos pilares do Direito Previdenciário brasileiro, sendo um tema amplamente abordado em concursos públicos. Ela consiste em um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social. Estes três ramos formam o chamado tripé da seguridade social, estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

Q2926317

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Contador |

Q2926317 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.

B

A folha de pagamento deve incluir apenas os empregados da empresa, não incluindo os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.

C

A folha de pagamento é contabilizada segundo o regime de caixa.

D

A legislação trabalhista permite que o pagamento dos salários e das demais vantagens seja efetuado até o dia cinco do mês seguinte.

E

A folha de pagamento deve ser contabilizada no mesmo mês em que tiver sido efetuado o pagamento.

Q2926296

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Contador |

Q2926296 Direito Previdenciário

Do financiamento da seguridade social participam tanto o empregador quanto o trabalhador. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição do segurado empregado está limitada a 11% do seu salário.

B

Para o segurado empregado, há três alíquotas diferentes de contribuição, dependendo da faixa salarial em que ele se enquadre.

C

A contribuição do empregador é limitada a 20% do teto do salário-de-contribuição.

D

O segurado empregado contribui para a Previdência Social com alíquota de 8%, enquanto o empregador contribui com 20% sobre o salário do trabalhador.

E

Sobre o valor recebido pelo trabalhador acima do teto do salário-de-contribuição, não incide contribuição previdenciária patronal.

Q1229358

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-SE

Q1229358 Direito Previdenciário

São objetivos orientadores da organização da seguridade social:

A

irredutibilidade do valor dos benefícios, exceto para os casos previstos em lei complementar.

B

concentração da base de financiamento.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

universalidade da cobertura e do atendimento a quem aderir ao sistema.

E

caráter democrático, mediante gestão tripartite.

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Q806154

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |

Q806154 Direito Previdenciário

A concepção de Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos sociais universais nos campos

A

da pobreza, da seguridade e da proteção social.

B

do desenvolvimento, do trabalho e do seguro social.

C

da participação, da privatização e da emancipação social.

D

da aposentadoria, da regulamentação e do financiamento.

E

da previdência, da saúde e da assistência social.

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Q806146

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |

Q806146 Direito Previdenciário

Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais foram atores importantes para o fim do regime autoritário e para a definição das novas formas de organização e gestão das políticas públicas, principalmente as políticas sociais. Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos, dentre eles a

A

luta coletiva e a invasão de terras estaduais e federais.

B

flexibilização do acesso aos benefícios e direitos sociais residuais.

C

proteção social a todo cidadão, independentemente de contribuição prévia.

D

incorporação das vontades públicas das elites, sem controle legal.

E

privatização dos programas de bem-estar social com a isenção estatal.

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Q610644

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |

Q610644 Direito Previdenciário

A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.

Certo

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Q604915

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q604915 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre Seguridade Social.

A

A política de Educação não integra a Seguridade Social.

B

A Seguridade Social é composta por 05 políticas publicas.

C

A Habitação faz parte de uma das políticas que integram a Seguridade Social.

D

A Assistência Social foi a primeira política a integrar o tripé da Seguridade Social.

E

A Seguridade Social se efetiva através das políticas de proteção social, saúde e habitação.

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Q554572

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos |

Q554572 Direito Previdenciário

São princípios básicos e finalidades da Previdência Social, EXCETO:

A

Individualidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

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Q553204

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553204 Direito Previdenciário

Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, da CRFB). Assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios/objetivos da seguridade social.

A

Princípio da solidariedade.

B

Princípio da seletividade da cobertura e do atendimento.

C

Princípio de exclusividade estatal da base de financiamento.

D

Princípio da uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.

E

Princípio da distributividade e universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q542857

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542857 Direito Previdenciário

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos.

Certo

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Q532060

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: Paraná Previdência Prova: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |

Q532060 Direito Previdenciário

Sobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
II. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q532058

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: Paraná Previdência Prova: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |

Q532058 Direito Previdenciário

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido:

A

pela seguridade social.

B

pela integralidade de assistência.

C

pelo sistema previdenciário.

D

pela segurança pública.

E

pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais.

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Q506147

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506147 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:

A

O princípio securitário da solidariedade revela o verdadeiro espírito da previdência social de proteção à coletividade e justifica a compulsoriedade do sistema previdenciário.

B

Segundo a doutrina, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento possui dimensões objetiva e subjetiva, sendo a primeira voltada a alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade e a segunda voltada para a tutela de toda pessoa pertencente ao sistema protetivo.

C

Em razão do princípio da uniformidade e equivalência de prestações entre as populações urbana e rural, as prestações securitárias, em regra, devem ser idênticas para trabalhadores urbanos e rurais, sendo possível a criação de benefícios diferenciados que venham a atender as peculiaridades de determinada população.

D

De acordo com a doutrina, o princípio da seletividade atua na delimitação do rol de prestações, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.

E

A diversidade da base de financiamento possibilita a evolução da seguridade social, pois permite a implementação dos mandamentos constitucionais.

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Q494524

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494524 Direito Previdenciário

Considerando o texto constitucional que define que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, não se pode afirmar:

A

O custeio do sistema protetivo tem como princípios a diversidade da base de financiamento e a equidade na forma de participação no custeio;

B

Mediante lei ordinária ou medida provisória, poderá a União instituir outras fontes de custeio do sistema de seguridade social, desde que destinadas à sua expansão ou mesmo sua manutenção.

C

As contribuições sociais previstas na Constituição Federal para custeio do sistema de seguridade social, a cargo do trabalhador, não incidirão sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

D

São contribuintes do Regime Geral, na condição de segurados obrigatórios: o empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o empregado doméstico e o segurado especial.

E

Poderá contribuir para o sistema de seguridade social, na condição de segurado facultativo, a pessoa física, maior de dezesseis anos, desde que não exerça atividade laboral remunerada que estabeleça a condição de segurado obrigatório ao Regime Geral ou a qualquer dos regimes próprios.

Q421726

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421726 Direito Previdenciário

A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:

A

ao amparo das crianças e adolescentes carentes;

B

à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

C

à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

D

à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

E

à promoção da integração ao mercado de trabalho.

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Q401366

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401366 Direito Previdenciário

A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

A

previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

B

valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.

C

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.

D

universalidade de participação nos planos previdenciários.

E

caráter centralizado da gestão administrativa.

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Q382960

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382960 Direito Previdenciário

A política de seguridade social no Brasil, assim como na maior parte dos países, resulta da combinação de dois princípios: o da livre adesão e o da assistência pública obrigatória para a população pobre.

Com relação à trajetória da seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

Os dois princípios marcaram igualmente as políticas de saúde, previdência e assistência social.

B

O primeiro princípio predominou na previdência social e o segundo na saúde e assistência social.

C

O primeiro princípio predominou na assistência social e o segundo na saúde e previdência social.

D

O primeiro princípio predominou na saúde e o segundo na previdência e assistência social.

E

Os dois princípios só tiveram influência no campo da seguridade social após a Constituição de 1988.

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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