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Q1121165

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121165 Direito Previdenciário

Com relação aos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Todos os entes federativos são obrigados a instituírem seus Regimes Próprios de Previdência Social.

Sessenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

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Q1121164

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121164 Direito Previdenciário

De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:

Alternativas

a utilização da percepção de proventos como fato gerador da contribuição previdenciária configura bis in idem de imposto sobre a renda: as contribuições previdenciárias constituem imposto.

entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, incluídas as diárias para viagens.

para fins de calculo dos proventos as remunerações da nova aposentadoria poderão ser superiores aos valores dos limites máximos de remuneração no serviço público.

criação de regimes de previdência complementar para servidores efetivos da União que será obrigatório para os servidores titulares de cargo em comissão que ingressarem no serviço público até a instituição do respectivo plano complementar.

a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.

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Q1121146

Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121146 Direito Previdenciário

Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.

Alternativas

Compete à União autorizar a instituição dos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios não são obrigados a prestar informações sobre fundo previdenciário ao Ministério da Previdência e Assistência Social, quando solicitados, visto que são independentes deste.

Compete aos estados, ao Distrito federal e aos Municípios efetuar os repasses das receitas que lhes cabem para o orçamento da previdência social, estando a União excluída desta obrigação.

Compete à União e aos Estados legislar exclusivamente sobre matéria de seguridade social.

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Q426123

Direito Previdenciário Carência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Reclusão ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário |

Q426123 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O benefício de pensão por morte exige carência de doze meses.

A aposentadoria por invalidez exige carência de doze meses.

O auxílio-reclusão exige carência de doze meses.

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que preenchidas as exigências legais.

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Q426112

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário |

Q426112 Direito Previdenciário

Em relação ao cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

Alternativas

será considerada a última remuneração do servidor para fins de definição de seus proventos de aposentadoria.

será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência ao qual esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

será considerada a média aritmética simples de todas as remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência ao qual esteve vinculado.

será considerada a maior remuneração do servidor público para fins de definição de seus proventos de aposentadoria.

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Respostas

46: D

47: E

48: B

49: C

50: B

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