Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q591819

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária |

Q591819 Direito Previdenciário

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar nº 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.

B

A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

C

Para o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.

D

Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.

E

O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

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Q591772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591772 Direito Previdenciário

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

A

só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.

B

o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.

C

a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.

D

as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.

E

as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.

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Q575937

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575937 Direito Previdenciário

Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:

A

professores com tempo de efetivo exercício exclusivamente no ensino infantil, fundamental e médio.

B

portadores de deficiência.

C

servidores que exerçam atividades de risco.

D

servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

E

membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q553288

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553288 Direito Previdenciário

Sobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária.

B

O segurado especial fica excluído dessa categoria a contar do primeiro dia do mês em que tornar‐se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

C

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, mesmo que decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio‐reclusão, em qualquer caso.

D

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de dezesseis anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

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Q553284

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553284 Direito Previdenciário

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.

C

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no Exterior.

D

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

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Q553282

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553282 Direito Previdenciário

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

A

Preservação do valor real dos benefícios.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas.

D

Provimento de ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

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Q516428

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516428 Direito Previdenciário

Quanto à assistência social, assinale a alternativa correta.

A

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que contribuinte da seguridade social.

B

A assistência social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho

C

A assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes infratores.

D

É obrigatório aos Estados, Distrito Federal e Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

E

A assistência social tem por objetivo a proteção à família indígena e aos descendentes quilombolas.

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Q509177

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509177 Direito Previdenciário

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

C

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

D

Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

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Q509176

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509176 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.

A

Universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

B

Unidade na base do financiamento e custeio

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Centralização na administração em razão da necessidade de eficiência na destinação dos recursos.

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Q502558

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |

Q502558 Direito Previdenciário

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando

A

ocorrer recuperação da capacidade do filho ou enteado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.

B

ocorrer a morte do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado ou tutelado, a contar da data do óbito.

C

o filho, ou enteado, ou tutelado completar 18 anos de idade, salvo se inválido, a contar da data do aniversário.

D

houver a separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio do segurado com o dependente na condição de cônjuge.

E

ocorrer a dissolução da sociedade de fato do(a) segurado(a) com o(a) companheiro(a).

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Q496661

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q496661 Direito Previdenciário

Em relação à habilitação e reabilitação profissional dos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social promover a prestação da habilitação e reabilitação aos beneficiários da Previdência Social.

B

Constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado.

C

A empresa com até 200 empregados está obrigada a preencher 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

D

A empresa que dispensar empregados portadores de deficiência, com tempo de trabalho superior a 90 dias, deverá contratar substituto semelhante para a vaga num prazo de 60 dias.

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Q495659

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495659 Direito Previdenciário

A Lei n9 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.

A

Manutenção por motivo de incapacidade.

B

Manutenção por motivo de calamidade pública.

C

Manutenção pór motivo de tempo de serviço e desemprego involuntário.

D

Manutenção por motivo de idade avançada.

E

Manutenção por motivo de encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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Q495658

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495658 Direito Previdenciário

A Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte:

A

Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

B

Renda mensal correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício.

C

Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) sempre do salário mínimo.

D

Renda mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, mais 1 (um) salário mínimo vigente na época do pagamento.

E

Renda mensal correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o trabalhador recebia antes do evento do acidente ou da doença comprovada por perito do INSS.

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Q495657

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495657 Direito Previdenciário

Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.

A

Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.

B

Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.

C

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

D

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

E

Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.

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Q492046

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492046 Direito Previdenciário

Considerando as normas da Lei Federal n° 8.213/91 (Plano de Benefício da Previdência Social) sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social, são caracterizados como empregado.

I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

III. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

IV. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q492045

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492045 Direito Previdenciário

Sobre os princípios que regem a Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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Q492044

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492044 Direito Previdenciário

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B

Aposentados e pensionistas não têm direito à gratificação natalina.

C

É vedada, sem qualquer tipo de ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter transitório, o valor real, conforme critérios definidos em instrução normativa da autarquia competente.

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Q492043

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492043 Direito Previdenciário

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão incorretos.

B

Todos os itens estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item IV está incorreto.

Q487789

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487789 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar,criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário

A

Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

B

Autarquia, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

C

Fundação, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito público.

D

Autarquia, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito privado.

E

Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público.

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Q487788

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487788 Direito Previdenciário

Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?

A

Normais e adicionais.

B

Ordinárias e de custeio

C

Extraordinárias e coletivas.

D

Individuais e normais.

E

Normais e extraordinárias

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