Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q1120732

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120732 Direito Previdenciário

Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de:

A

apropriação indébita previdenciária.

B

concussão.

C

sonegação de contribuição previdenciária.

D

apropriação indébita.

E

estelionato previdenciário.

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Q1120730

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120730 Direito Previdenciário

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:

A

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior são considerados segurados obrigatórios da previdência social na categoria de trabalhador avulso.

B

o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador autônomo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são segurados obrigatórios da previdência social.

D

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado , é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

E

na qualidade de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

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Q1120729

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120729 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:

A

o auxílio-creche integra o salário de contribuição.

B

é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

C

a contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

D

as parcelas pagas pelo empregador a título de horas extras, adicional noturno e de periculosidade não estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária.

E

a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador de serviço se aplica às empresas optantes pelo Simples.

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Q1120712

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120712 Direito Previdenciário

Com relação aos princípios constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:

A

a seguridade social será financiada apenas de forma indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes públicos.

B

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à propriedade privada, à previdência e à assistência social.

C

um dos princípios da seguridade social e a cobertura e o atendimento seletivos.

D

as disposições constantes dos §§ 5º e 6º do art. 201 da Constituição Federal são autoaplicáveis.

E

a Previdência Social está organizada sob a forma de filiação facultativa.

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Q1101707

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101707 Direito Previdenciário

Quanto aos benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social, assinale a alternativa correta.

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e até um salário mínimo ao idoso com 60 anos ou mais que aleguem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a 1/5 do salário mínimo regional.

C

O beneficiário da prestação continuada não pode acumular este benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

D

Mesmo que se constate irregularidade na concessão ou utilização do benefício, ele não será cancelado com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

E

Se a pessoa portadora de deficiência for contratada como aprendiz, terá, após 6 meses da contratação, o seu benefício de prestação continuada suspenso.

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Q1088924

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088924 Direito Previdenciário

Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respectivos fundos, implicará

A

suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras internacionais.

B

sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

C

vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

D

impedimento para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

E

estabelecimento de limites máximos para a taxa de administração e suspensão das transferências extraordinárias de recursos pela União.

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Q1088923

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088923 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n° 9.717/1998.

A

Os Municípios não são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

B

Os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

C

No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência.

D

O servidor público titular de cargo efetivo dos Municípios filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá vinculado ao regime de origem.

E

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os respectivos regimes próprios de previdência social, serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

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Q1083385

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083385 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:

A

auxílio‐doença.

B

auxílio‐reclusão.

C

salário‐família.

D

auxílio‐acidente.

E

aposentadoria.

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Q1083384

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083384 Direito Previdenciário

O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da Previdência Social como

A

empregados.

B

trabalhadores temporários.

C

trabalhadores avulsos.

D

contribuintes individuais.

E

empregadores.

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Q1064634

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064634 Direito Previdenciário

Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado

A

independentemente de contribuições, até dezoito meses após o seu livramento.

B

somente se continuar a recolher as contribuições devidas de acordo com a qualidade de segurado anterior à reclusão.

C

independentemente de contribuições, até seis meses após o seu livramento.

D

independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.

E

somente enquanto estiver recluso e independentemente de contribuições.

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Q1064633

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064633 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,

A

será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.

B

será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.

C

mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.

D

será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.

E

só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.

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Q1064632

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064632 Direito Previdenciário

Considere as hipóteses abaixo:

I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.

II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.

III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.

Nesses casos,

A

Simone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.

B

apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.

C

apenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.

D

Simone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.

E

apenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.

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Q1064631

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064631 Direito Previdenciário

Estabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros

A

nove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade.

B

nove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas.

C

sete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores.

D

sete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades.

E

onze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas.

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Q1064630

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064630 Direito Previdenciário

Com relação ao período de carência do salário-maternidade, em caso de parto antecipado,

A

o período de carência legal será reduzido em 80% do número de contribuições necessárias, independentemente de quantos meses o parto foi antecipado.

B

não haverá redução do período de carência por expressa disposição legal.

C

não haverá qualquer influência, já que a concessão do benefício do salário-maternidade não está sujeito à carência, em qualquer hipótese.

D

o período de carência legal será reduzido em 50% do número de contribuições necessárias, independentemente de quantos meses o parto foi antecipado.

E

o período de carência legal será reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Q1064627

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064627 Direito Previdenciário

Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao

A

salário-família e à reabilitação profissional.

B

auxílio-doença e salário-maternidade.

C

reabilitação profissional e auxílio-reclusão.

D

salário-família e auxílio-acidente.

E

auxílio-doença e auxílio-acidente.

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Q1064626

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064626 Direito Previdenciário

Camilo, segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8213/91, Camilo

A

manterá a qualidade de segurado até 6 meses após o licenciamento, se houver no mínimo cento e vinte contribuições.

B

manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após o licenciamento.

C

manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 meses após o licenciamento.

D

não manterá a qualidade de segurado, havendo expressa determinação legal neste sentido.

E

manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 3 meses após o licenciamento.

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Q1064625

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064625 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

A proposta orçamentária da Previdência Social

A

não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição conjunta do Tribunal de Contas da União e do Senado Federal.

B

deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de seis meses do seu envio ao Congresso Nacional.

C

não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição exclusiva do Tribunal de Contas da União.

D

deverá ser encaminhada, de forma genérica, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de três meses do seu envio ao Congresso Nacional.

E

deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de dois meses do seu envio ao Congresso Nacional.

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Q1064623

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064623 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado

A

no local de trabalho, ainda que fora do expediente normal, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

no local e horário de trabalho em consequência de desabamento, incêndio, inundação, salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior

C

ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, independente da ciência do empregador.

D

no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho.

E

ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Q1064622

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064622 Direito Previdenciário

Com base na Lei n° 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,

A

o salário-maternidade integra o salário de contribuição, desde que pago em valor superior ao salário mínimo.

B

as gorjetas, com exceção das espontâneas do cliente, integram o salário de contribuição do empregado.

C

as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.

D

as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal, não integram o salário de contribuição.

E

a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa, não integra o salário de contribuição.

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Q1064621

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064621 Direito Previdenciário

Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de

A

exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de empresário.

B

participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.

C

associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.

D

exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

E

outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese de economia familiar.

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