Com base na Lei n° 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organiz...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064622 Direito Previdenciário

Com base na Lei n° 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,

o salário-maternidade integra o salário de contribuição, desde que pago em valor superior ao salário mínimo.

as gorjetas, com exceção das espontâneas do cliente, integram o salário de contribuição do empregado.

as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.

as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal, não integram o salário de contribuição.

a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa, não integra o salário de contribuição.

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