Questões de Concurso
Comentadas sobre direito previdenciário
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Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a quem são os beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado.
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
( ) Os pais.
( ) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as seguintes assertivas sobre as normas constitucionais que tratam do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos após as mudanças conferidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e assinale a alternativa correta.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para todos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões pagos no âmbito do respectivo regime próprio de previdência social.
II. Com a publicação do ato de instituição do RPC, os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a esta migrarão automaticamente para o regime complementar, sendo-lhes disponibilizados 30 (trinta) dias para que optem expressamente pela reversão de regime.
III. O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios somente na modalidade benefício definido, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
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Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item que se segue.
São isentas de contribuição para a seguridade social as
entidades beneficentes de assistência social que atendam às
exigências estabelecidas em lei.
Nessa situação hipotética, o pedido deverá ser
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.
Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.
Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.
À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.
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