Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q1870469

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870469 Direito Previdenciário

Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente

A

a 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.

B

ao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.

C

ao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.

D

a 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.

E

a 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.

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Q4043166

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2021 - UFAM - Assistente em Administração | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório de Ciências da Natureza | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório - Micologia | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório - Artes Visuais | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico em Contabilidade | UFAM - 2021 - UFAM - Laboratório de Fisiologia Humana | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAM - 2021 - UFAM - Técnico de Laboratório de Informática |

Q4043166 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

A

do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 18 (dezoito) anos, ou em até 100 (cem) dias após o óbito, para os demais dependentes.

B

da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.

C

do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o falecimento.

D

da decisão judicial, na hipótese de morte civil.

E

do óbito, de modo que a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tãosomente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.

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Q3264692

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |

Q3264692 Direito Previdenciário

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3262214

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262214 Direito Previdenciário

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

A

Dez contribuições mensais para auxílio-acidente.

B

Doze contribuições mensais para auxílio-doença.

C

Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão.

D

Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez.

E

Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço.

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Q3262195

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262195 Direito Previdenciário

A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:

• salário;
• adicional de insalubridade;
• adicional noturno; e,
• horas extras.

Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

A

Salário + Horas Extras.

B

Adicional Noturno + Salário.

C

Horas Extras + Adicional de Insalubridade.

D

Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno

E

Salário + Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno + Horas Extras.

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Q2421083

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas |

Q2421083 Direito Previdenciário

[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os particulares. E não é outra a função do poder estatal, senão a de assegurar o bem comum da sociedade a que serve. A ação estatal se justifica a partir da constatação de que as relações de trabalho estabelecem, em regra, cláusulas para vigorarem enquanto o trabalhador as pode executar. [...].

.

CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário.

21. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiros, 2018.

.

Acerca do tema relativo à previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O Estado é o ente social responsável por “garantir a segurança material para todos e buscar outros objetivos sociais”, guardando os interesses econômicos a serem desenvolvidos.

B

As normas ditadas pelo Estado não estabelecem obrigatoriedade de registro dos trabalhadores no regime de previdência social; eles mesmos é que podem tomar essa decisão.

C

Os direitos sociais estão descritos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; assim, o “Estado não deve se manter inerte diante dos problemas decorrentes das desigualdades causadas pela conjuntura econômica e social.”

D

“Os fenômenos que levaram a existir uma preocupação maior do Estado e da sociedade com a questão da subsistência no campo previdenciário são de matiz específica”; voltam-se especificamente para trabalhadores de baixa renda e que têm condições de contribuição.

E

“Os países, em face de mudanças nos seus regimes previdenciários, adotaram o sistema de capitalização de recursos”, mediante contas conjuntas e com todos os beneficiados adotando a previdência social para altos cargos e salários.

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Q2412475

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia |

Q2412475 Direito Previdenciário

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

A

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

C

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

D

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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Q2412164

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q2412164 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas, Em relação às entidades abertas, é correto afirmar:

A

Devem ser constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

B

Sua constituição e funcionamento prescinde de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador.

C

São acessíveis exclusivamente aos empregados de um grupo de empresas.

D

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas somente poderão ser coletivos.

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Q2412163

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q2412163 Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade:

A

do patrocinador, apenas.

B

os participantes, apenas.

C

do patrocinador e dos participantes, exclusive os assistidos.

D

do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos.

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Q2410899

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração - Edital nº 05 |

Q2410899 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

I-Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado deverá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

II-É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III-O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2265551

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Auditor Interno |

Q2265551 Direito Previdenciário

Analise os itens abaixo sobre a Previdência Social:

I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.
III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2183735

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183735 Direito Previdenciário

Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com

A

70 e 65 anos de idade.

B

70 e 55 anos de idade.

C

65 e 57 anos de idade.

D

62 e 57 anos de idade.

E

65 e 62 anos de idade.

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Q2183727

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183727 Direito Previdenciário

Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir

A

os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.

B

somente o requisito de tempo mínimo de contribuição.

C

somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.

D

somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.

E

os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.

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Q2177884

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Administração |

Q2177884 Direito Previdenciário

Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional n° 103/2019,

A

o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, com contribuição exclusiva do respectivo ente federativo e de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

o servidor público da Administração direta no exercício de mandato eletivo, que for segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem, devendo migrar para o regime geral.

C

é vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes sem previsão legal que extinga regime próprio de previdência social.

D

poderão ser estabelecidos, por lei ordinária do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores públicos em atividades exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, sendo permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

E

aplicam-se as regras contidas no artigo 40 da Constituição Federal para o Regime Próprio de Previdência Social da União, não cabendo qualquer requisito ou critério fixado para o Regime Geral de Previdência Social.

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Q2177582

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177582 Direito Previdenciário

Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência

A

do local de trabalho.

B

da função de confiança.

C

do cargo em comissão.

D

do abono de permanência.

E

da integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1° da Lei no 10.887/2004.

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Q2177572

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177572 Direito Previdenciário

Dionísio é servidor público efetivo da União vinculado ao RPPS e completou os requisitos para aposentadoria voluntária com base nos critérios estabelecidos na CF de 1988, sendo sua última contribuição para o RPPS equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na hipótese de Dionísio optar por permanecer em atividade, receberá abono de permanência no importe de

A

R$ 1.600,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

B

R$ 2.000,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

C

R$ 1.800,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.

D

R$ 2.000,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.

E

R$ 1.800,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

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Q2177571

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177571 Direito Previdenciário

Precioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acidente em serviço, ele ficou incapacitado de forma permanente e, como decorrência, foi aposentado por invalidez. Nesse caso, conforme Orientação Normativa SPPS/MPS n° 01/2012, Precioso fará jus ao benefício com proventos

A

integrais, correspondentes a cem por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

B

proporcionais ao tempo de contribuição, não podendo ser inferior a setenta por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

C

equivalentes a setenta e cinco por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

D

proporcionais ao tempo de contribuição, não podendo ser inferior a oitenta por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

E

proporcionais ao tempo de contribuição, aplicando-se, à última remuneração no cargo efetivo, fração cujo numerador corresponda ao total de seu tempo de contribuição e o denominador ao tempo total de contribuição necessário para a obtenção da aposentadoria voluntária.

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Q2177569

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177569 Direito Previdenciário

Poseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido cedido à Prefeitura do Município de Manaus. Com base no que dispõe a legislação federal vigente (Lei n° 9.717/1998), Poseidon

A

permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário.

B

passará a se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, desde que com ônus para a mesma.

C

continuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, desde que a cessão se dê sem ônus para o cessionário.

D

vincular-se-á ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário, por força do princípio da solidariedade.

E

poderá optar por se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, observado o prazo de até noventa dias da cessão.

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Q2177568

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177568 Direito Previdenciário

A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter

A

12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

B

11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

C

11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

D

12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

E

11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 75% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

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Q2177567

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177567 Direito Previdenciário

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de

A

12% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

B

11% do salário de contribuição de Margarida.

C

11% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

D

8% do salário de contribuição de Margarida.

E

8% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

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