Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314302
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o regime de previdência dos
funcionários públicos é conhecido como Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS). Esse regime é instituído
pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
para amparar seus servidores públicos titulares de cargos
efetivos. Cada unidade de Administração Pública possui
autonomia para definir suas próprias regras
previdenciárias.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314297
Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se
classificam como segurados e dependentes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314251
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social são classificados em duas categorias principais:
segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que
contribuem para a Previdência Social e estão, portanto,
cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que
dependem economicamente dos segurados e têm direito
a receber benefícios em determinadas situações, como
no caso de morte do segurado.
Q2312176
Direito Previdenciário
Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo
público de provimento efetivo que o vincula ao regime estadual
de previdência social. Além de sua função pública, Humberto
desempenha, licitamente, atividade privada concomitante,
devidamente formalizada e registrada.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Q2312174
Direito Previdenciário
Em 13 de novembro de 2019, foi publicada a Emenda
Constitucional nº 103, a qual, além de alterar a Constituição de
1988, trouxe normativas variadas e abrangentes no bojo dos
regimes previdenciários brasileiros.
Dentre as alterações referidas, é correto afirmar que:
Dentre as alterações referidas, é correto afirmar que:
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