Questões de Concurso

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Q2183603 Direito Previdenciário
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
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Q2182862 Direito Previdenciário
A respeito de lei ordinária municipal que venha a fixar a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos servidores vinculados ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social em 17% (dezessete por cento), é correto afirmar que será reputada
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Q2182861 Direito Previdenciário
Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado público contratado pelo Município de Marília desde 2002 sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Nessas circunstâncias, caberá ao
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Q2177884 Direito Previdenciário
Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional n° 103/2019,
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Q2177883 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, 
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: D
39: C
40: D