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Q262222 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais:

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Q262221 Direito Previdenciário
NÃO incide contribuição social previdenciária sobre a ajuda de custo, paga em

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Q262220 Direito Previdenciário
Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária:

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Q262219 Direito Previdenciário
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, NÃO tem como objetivo

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Q250947 Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de

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Q249346 Direito Previdenciário
Quanto ao custeio da seguridade social, é INCORRETO afirmar:

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Q249345 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social, Lei no 8.213/91, regulamenta que

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Q249344 Direito Previdenciário
Nos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de trabalho é INCORRETO afirmar:

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Q248826 Direito Previdenciário
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que

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Q248825 Direito Previdenciário
NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo

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Q248824 Direito Previdenciário
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

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Q248823 Direito Previdenciário
É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público

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Q248822 Direito Previdenciário
NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

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Q240549 Direito Previdenciário
Analisando-se as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é INCORRETO afirmar:
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Q240548 Direito Previdenciário
Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
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Q240547 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
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Q240546 Direito Previdenciário
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
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Q240545 Direito Previdenciário
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
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Q231642 Direito Previdenciário
Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar
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Q231641 Direito Previdenciário
Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de
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Respostas
601: C
602: D
603: A
604: E
605: B
606: A
607: C
608: E
609: D
610: A
611: B
612: C
613: D
614: C
615: D
616: E
617: B
618: D
619: B
620: D