Questões da Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
Foram encontradas 9 questões
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Q277859
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
de 1988.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privativa do Poder Executivo, destinadas especificamente ao custeio da previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado.
Q277867
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
O regime de previdência privado, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, é obrigatório para os entes da federação que optem pelo limite máximo do valor dos benefícios previstos no RGPS para o seu regime próprio.
Q277863
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.
A carência é contada, nos casos dos segurados empregados e dos trabalhadores avulsos, a partir da data de filiação ao RGPS, enquanto que, nos casos do empregado doméstico, do contribuinte individual, do segurado especial e do facultativo, conta-se a carência a partir da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.
Q277862
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.
Não integram o salário-de-contribuição os benefícios pagos, na forma da lei, pelo RGPS, salvo o salário-maternidade.