Questões de Concurso

[Questão inédita] Em um cenário de implementação de um programa de assistência social em uma determinada região, surge a necessidade de monitoramento e avaliação para garantir sua eficácia e eficiência. Durante a fase de monitoramento, constata-se que há uma discrepância entre os recursos financeiros alocados e os resultados alcançados, levantando preocupações sobre possíveis desvios ou mau uso dos recursos públicos. Diante desse contexto, qual seria a medida mais apropriada a ser adotada para resolver essa questão?

O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um de seus objetivos o(a)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que: 

De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

De acordo com a PNAS (2004), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social que abrangem até mil famílias por ano. Acerca de tais unidades públicas, é correto afirmar que elas: