Os serviços de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes visam promover o acolhimento de crianças e
adolescentes com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. De
acordo com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS,
os serviços de acolhimento são tipificados na política de
assistência social brasileira como
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
De acordo com a PNAS (2004), o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de
base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social
que abrangem até mil famílias por ano. Acerca de tais unidades
públicas, é correto afirmar que elas: