Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto:
A Portaria Interministerial n° 66/2006 altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio da alteração da Portaria Interministerial n° 5/99. Dentre as alterações realizadas, é correto afirmar que:
Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), baseados na Resolução RDC ANVISA n° 216/04 que estabelece regras para assegurar que os alimentos sejam distribuídos à temperatura na qual estejam fora de risco, estipulam que a temperatura do balcão térmico para alimentos quentes seja:
Assinale a alternativa que contraria a Resolução n° 408/2008, que determina as diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão da epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.