Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resolução da anatel n.º 426-2005 - stfc em engenharia de telecomunicações

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Q4110 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.
A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
Alternativas
Respostas
7: E