Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

Leias as afirmativas a seguir e marque a alternativa certa sobre o ensino de história e a Lei n.º 10.639/03.
I - A Lei alterou as diretrizes da educação, tornando obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio.
II – O educador deve ter consciência também da discriminação e preconceito perpetrados por minorias contra a maioria racial, o que se conceitua como racismo "ao contrário".
III – Graças à grande miscigenação do povo brasileiro e à condenação de práticas e de ideologias racistas, atingimos a chamada democracia racial.

 Assinale a alternativa que contém uma atribuição dos grupos do Movimento Negro e de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004.

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 

A Capoeira, de acordo com previsão expressa

Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Lei 11.645/08.
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.