Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular estabelece as áreas de Linguagens com o objetivo de proporcionar uma formação integral, contemplando competências e habilidades específicas em Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes e Educação Física. Nesse contexto, podemos afirmar que, para o desenvolvimento da Língua Inglesa, no Ensino Fundamental, é necessário, EXCETO:

O currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no contexto brasileiro é delineado pela Base Nacional Comum Curricular. Nesse contexto, podemos afirmar que, no currículo do Ensino Fundamental a elaboração da parte diversificada, contempla a (o):

I - Contextualização e a personalização do ensino.
II - Estrutura rígida, fragmentada sem integração.
III - Formalidade burocrática sem impacto na qualidade.
IV - Projeto interdisciplinar e atividades extracurriculares.
V - Inclusão de temas relevantes para a comunidade.

Está correto o que se afirma em:

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de1996, atualizada, o acesso à educação infantil tornou-se um direito constitucional das crianças. Com base nos documentos oficiais, que norteiam a educação infantil, podemos destacar que:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um currículo específico para a Educação Infantil como objetivo principal da proposta pedagógica. 
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas uma etapa fundamental no percurso educacional para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, orientam práticas pedagógicas, estruturas curriculares e a criação de ambientes educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a universalidade do acesso e a qualidade educacional.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas:

I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social;
II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas;
III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança;
IV - de apoio sócio familiar, acolhimento institucional e colocação em família substituta;
V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa.

Está CORRETO o que se afirma em: