Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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Q1779954 Pedagogia
Segundo o inciso | do Artigo 23 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:
Alternativas
Q1769869 Pedagogia
Com relação ao novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é CORRETO afirmar.
Alternativas
Q1738906 Pedagogia
Na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é considerado:
Alternativas
Q1724241 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. O aporte de recursos do Governo Federal ao Fundeb correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Assinale a alternativa que corresponde ao número de fundos que constituem o Fundeb.
Alternativas
Q1649641 Pedagogia
Os recursos do FUNDEB são direcionados para os seguintes níveis da educação pública:
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: A
15: B