Questões de Concurso

Sobre competência de dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas 

Acerca das políticas públicas para a Educação Especial e políticas públicas para a Educação do Campo, considere as afirmativas.

I. Um dos princípios da educação no campo consiste na valorização da identidade da Escola do Campo, adequando-a à realidade da escola urbana por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias padronizadas, com flexibilidade na organização escolar e adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: transversalidade da educação especial, atendimento educacional especializado, e formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

III. O atendimento educacional dos alunos surdos é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.

Conforme as políticas públicas para a Educação Especial e políticas públicas para a Educação do Campo na atualidade, estão corretas 

Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta.