Questões de Concurso
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Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é
uma competência dos sistemas estaduais de educação.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
Os municípios são obrigados a integrar-se ao sistema
estadual na oferta da educação básica.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
É incumbência dos estados e Distrito Federal coletar,
analisar e disseminar informações sobre a educação.
Julgue o item a seguir.
No contexto do currículo brasileiro, pode-se afirmar
corretamente que a Lei n.º 5.692/1971, que estabeleceu a
estrutura da educação no Brasil por um extenso período,
reflete a influência da abordagem liberal tecnicista nas
políticas educacionais.
Julgue o item subsequente.
Atualmente, a legislação brasileira não contempla
dispositivos que estimulam a formulação de políticas
públicas que atendam às especificidades educacionais
de estudantes com deficiência, com transtornos globais
do desenvolvimento, com altas habilidades ou
superdotação.
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