Com relação à organização da educação nacional, julgue o ite...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |

Q2393631 Pedagogia

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.

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