Questões de Concurso Comentadas sobre pedagogia para if-sp

A Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, ela dispõe, entre outras normas, sobre princípios, direitos e deveres, organização, níveis e modalidades de educação e ensino, profissionais da educação e recursos financeiros. Assim, o ensino será ministrado com base em certos princípios previstos na Lei.

Analise as seguintes assertivas.

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Respeito à liberdade incondicional.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser feita através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento:

    Uma adolescente de 14 anos, que reside na zona rural do município, em um assentamento de reforma agrária, fez o Ensino Fundamental inteiro em uma escola rural. Iniciou o Ensino Médio em uma unidade do Instituto Federal de São Paulo. Era a única estudante da turma que veio da zona rural. Ela tem uma personalidade bem introspectiva e sua situação socioeconômica é bem inferior à dos demais estudantes. Esse conjunto de fatores a tornou um alvo fácil para sofrer bullying por um grupo restrito de colegas, todos menores de idade. Estes estudantes têm feito a divulgação de imagens constrangedoras com o apelido dado à vítima, marcam a estudante em memes nas redes sociais e compartilham figurinhas no grupo de WhatsApp.
    A mãe da estudante percebeu que ela estava demonstrando desinteresse pela escola com faltas frequentes às aulas, momentos de tristeza e ansiedade, características muito incomuns, pois a filha sempre foi muito dedicada e assídua. Ao conversar com a filha, esta relatou à mãe que tem passado por situações de humilhação e vexame, na qual é hostilizada e ridicularizada em mídias sociais, por isso tem se isolado e se ausentado da escola.
    A mãe, então, foi até a unidade escolar e procurou um assistente de alunos que prontamente a atendeu e informou sobre o Regimento Disciplinar Discente (RDD) e sobre o direito da discente de ter garantida sua integridade física, moral, sensorial, intelectual e emocional previstas no RDD. O assistente de alunos fez o registro da ocorrência e a encaminhou para a Coordenadoria Sociopedagógica para que a análise da ocorrência e os encaminhamentos, acompanhamentos, articulações e intervenções na busca por uma solução dialógica e da cultura de paz fossem realizados.
    Com base no RDD, assinale a alternativa que caracteriza (1) o tipo de conduta e (2) tipo de medida disciplinar, previstos para o caso de bullying: 

Em 2018, comemoraram-se dez anos da sanção da lei 11.741/2008 que alterou as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

Como o advento da lei 11.741/2008, é correto afirmar que:

Oliveira (2018, p. 37) afirma que, em nosso país, “as instituições mantidas pelo poder público têm dado prioridade de matrícula aos filhos de trabalhadores de baixa renda, invocando a noção de ‘risco social’. Por vezes, o argumento é que a educação das crianças em idade anterior à do ingresso no ensino fundamental deve ser um serviço de assistência às famílias, para que pais e mães possam trabalhar despreocupados com os cuidados básicos a serem ministrados a seus filhos pequenos. Em outras ocasiões, sustenta-se, particularmente por parte dos grupos sociais privilegiados, que a creche e a pré-escola devem ser organizações preocupadas em garantir a aprendizagem e o desenvolvimento global das crianças desde o nascimento”. Para a autora, esses fatos revelam uma oposição enganosa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o entendimento da autora sobre essa oposição enganosa: