De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. indisciplina escolar e agressão a professores.

III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A Lei Federal n° 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:

Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, segundo a Resolução n°3/CNE 15/06/2010:

A Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art. 10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:

A Lei Federal n° 11.645 altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1°, essa lei, em seu § 2°, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

A LDB, Lei n° 9.394/1996, indica em seu Art. 3° que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei n° 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

A Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:

A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

1. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

2. ênfase nas práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

3. o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Está correto apenas o que se afirma em:

Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de:

Piaget descreveu estádios de desenvolvimento cognitivo da seguinte forma:

1. a inteligência permanece inalterada ao longo do desenvolvimento.

2. o sujeito passa por períodos de reorganização profunda seguidos de períodos de integração, durante os quais um novo estádio é alcançado e as mudanças são assimiladas.

3. a cada estádio de desenvolvimento corresponde um sistema cognitivo específico, que determina todo o funcionamento do sujeito.

4. os estágios são independentes e têm base no desenvolvimento biológico e na racionalização dos dados.

Estão corretos apenas os itens:

A sociedade em que se vive é caracterizada pela sua complexidade: uma sociedade multifacetada, tecida pela velocidade de mudanças constantes e cumulativas, provocadas pelos avanços científicos e, sobretudo, pelo aumento das possibilidades de acesso às redes de informação e de consumo. Sobre o tema, leia as afirmativas a seguir.

I. A valorização do conhecimento e da informação nas sociedades contemporâneas recarrega a importância da educação e da cultura como temas prioritários das políticas públicas.

II. A educação, em sentido abrangente, pertence à sociedade e se produz por um incansável movimento de realimentação sociopolítica, sendo impulsionada por um conjunto dinâmico e complexo de sujeitos e inter-relações, como, por exemplo, famílias, grupos sociais e organizações de ensino.

III. A educação, pela via de suas agências, desempenha um papel secundário, embora seja a responsável oficial pela transmissão dos saberes socialmente valorizados e considerados fundamentais às futuras gerações.

Está correto apenas o que se apresenta em:

A gestão que se efetiva por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção de seus projetos, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania é denominada:

O que se vem afirmando na literatura do uso de tecnologias e na experiência até aqui construída, é que no cenário escolar integrado com vivências em multimídia, estas geram:

1. dinamização e ampliação das habilidades cognitivas.

2. possibilidade de extensão da memória e de atuação em rede.

3. democratização de espaços e ferramentas.

4. manutenção de p rá ticas pedagógicas alicerçadas na linearidade.

Estão corretos apenas os itens:

Em 1990 perpetuaram as aspirações por uma educação pública em bases realmente democráticas, para todos, como mencionadas na Declaração Mundial de Educação para Todos e na Declaração de Salamanca realizada em 7 e 10 de junho de 1994 em Salamanca na Espanha, documentos que passaram a influenciar a formulação das políticas públicas de educação inclusiva, proclamando que:

1. toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

2. sistemas educacionais deverão ser designados e program as e d uca cio na is deverão ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.

3. aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola especial, nunca regulares, que deve acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.

4. toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.

Estão corretos apenas os itens:

Delors (2001) aponta como principal consequência da sociedade do conhecimento a necessidade de uma aprendizagem ao longo de toda vida, fundam entada em pilares que são, concomitantemente, pilares do conhecimento e da formação continuada. São eles:

A formação de educadores e professores assenta nos seguintes princípios:
1. formação que, em referência à realidade social, estimule uma atitude simultaneamente crítica e atuante. 2. formação que favoreça e estimule a inovação e a investigação, nomeadamente em relação com a atividade educativa. 3. formação participada que conduza a prática reflexiva e continuada de informação e aprendizagem acadêmicas. 4. aquisição de competências relativas à especialização exigida pela diferenciação e permanência do sistema educativo.
Está correto apenas o que se indica em

De acordo com a legislação vigente, cabe aos sistemas de ensino regulamentar a gestão democrática por meio de instrumentos fundamentais ao incremento da participação indicados a seguir:
I. Projeto Político-Pedagógico da escola, elaborado por profissionais da educação. II. Conselhos escolares que incluam membros da comunidade escolar e local. III. Diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades da educação básica e superior.
Está correto apenas o que se indica em:

A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996 - estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:

A nítida ampliação das referências à educação especial na perspectiva inclusiva nos textos de políticas públicas desse gênero, remetem a um olhar para possível compreensão da implementação e do impacto no âmbito escolar. Assim, um documento essencial influência à formulação das políticas públicas de educação inclusiva, a Declaração de Salamanca, quando se refere aos princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais, demanda que os Estados assegurem que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional. Além disso congrega todos os governos e demanda que eles:
1. estabeleçam mecanismos participatórios e centralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais. 2. atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. 3. desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva. 4. garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.
Estão corretos apenas os itens:

“Para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se” A definição refere-se a um dos quatro pilares da educação denominado Aprender a: