De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados participantes reconheceram o direito das pessoas com deficiência à educação, e, para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, comprometeram-se em assegurar um sistema educacional inclusivo
Pedro tem 18 anos de idade, Fabíola tem 03 anos, Mar- cela tem 15 anos e Francisca tem 8 anos. De acordo com o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, quais desses alunos estão dentro da faixa etária da Educação Básica obrigatória?
O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como
Mário cursa o 3o ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei no 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá