Questões da Prova CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
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A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
O ensino médio organiza-se em três áreas: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias. Essa organização foi proposta com a finalidade de favorecer a abordagem interdisciplinar.
Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.