Questões de Concurso Sobre princípios e regras jurídicas em direito tributário
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Q1841488
Direito Tributário
Levando em consideração os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Q1840574
Direito Tributário
A Lei Orgânica do Município de Ponta
Grossa, prevê a possibilidade de ser
emendada. Existe um rol de legitimados, os
quais podem propor emenda a Lei Orgânica.
Com base nestas informações, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840535
Direito Tributário
No exercício do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827877
Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às
limitações do poder de tributar e à repartição das receitas
tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a
jurisprudência do STF.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754327
Direito Tributário
Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a
alternativa correta.