Questões de Concurso Sobre substituição tributária em direito tributário

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Q959767 Direito Tributário

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.

Alternativas
Q959766 Direito Tributário

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.

Alternativas
Q959765 Direito Tributário

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes, tal como definido na legislação, estará excluído da condição de substituto tributário para as operações realizadas com essas empresas.

Alternativas
Q927265 Direito Tributário
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao contribuinte passivo a diferença do pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à que se concretize empiricamente no fato gerador presumido.”
PORQUE
II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893036 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.


O substituto legal tributário no recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do trabalhador é o legitimado passivo para a demanda em que se pleiteie a restituição tributária.

Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: D
30: E