Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, ...

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Q959765 Direito Tributário

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.


O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes, tal como definido na legislação, estará excluído da condição de substituto tributário para as operações realizadas com essas empresas.

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