Questões de Concurso Sobre execução fiscal em direito tributário
Foram encontradas 454 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o direito tributário, julgue o item.
O executado será citado pessoalmente para, no prazo
de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa
de mora e os encargos indicados na certidão de dívida
ativa ou garantir a execução.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: