Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
No último mês, 47 contribuintes do município de Triunfo
(PE) declararam ter arrecadado R$ 1.317 com serviços,
cada. No mês atual, 29 contribuintes arrecadaram R$
979, cada, com serviços. Sabe-se que o ISS representa
5% do valor total arrecadado. Assim, considerando
exclusivamente as informações apresentadas, é correto
afirmar que o valor dos impostos sobre as vendas
descritas representa mais de R$ 4.217 e menos de R$
5.398.
I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.
II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.
III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.
Assinale a opção correta.
I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial.
II. A base de cálculo do imposto, quanto às operações de câmbio, não é o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota for específica.
II. A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma regulamentada em decreto.
Marque a alternativa CORRETA: