Questões de Concurso Sobre contribuições profissionais em direito tributário
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao
valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de
apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos
relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal
do Brasil.
Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.
A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser
recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da
administração pública federal a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou pela prestação de serviços
corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.
Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
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