Questões de Concurso Sobre disposições gerais sobre o lançamento tributário em direito tributário

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Q1916664 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1908609 Direito Tributário
Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
Alternativas
Q1899849 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.

A situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores à mudança de sede do estabelecimento.
Alternativas
Q1879980 Direito Tributário
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1873058 Direito Tributário
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
51: A
52: D
53: E
54: B
55: C