Questões de Concurso Sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091483
Direito Tributário
Os Municípios do Estado Alfa suspeitavam que a repartição
constitucional das receitas tributárias que lhes cabia estava sendo
efetuada de modo errôneo tanto pela União como pelo Estado
Alfa, prejudicando-os quanto às parcelas que lhes eram devidas.
Tiveram então que comparar essa repartição com os percentuais
previstos na Constituição da República de 1988.
Diante desse cenário, pertence aos Municípios:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q2089485
Direito Tributário
Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e
proventos de qualquer natureza, de competência da União,
também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que:
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q2089467
Direito Tributário
Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser
assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado
Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não,
de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem
repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as
receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
A assessoria respondeu, corretamente, que:
A assessoria respondeu, corretamente, que:
Q2089077
Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Estados é composto, em
parte, por parcela do produto da arrecadação, pela
União, da contribuição por intervenção no domínio
econômico, cabendo aos estados, todavia, o repasse de
parcela desse valor aos seus respectivos municípios.
Q2089076
Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em
parte, por parcela do produto da arrecadação, pela
União, de imposto sobre produtos industrializados.