Questões de Concurso Sobre direito tributário para auxiliar administrativo
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759696
Direito Tributário
Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito,
buscou auxílio do professor João para saber qual tributo seria aquele que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. João prontamente lhe
respondeu se tratar:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1730203
Direito Tributário
Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa
que completa corretamente a lacuna:
“A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa ___________,
ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis
Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.”
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720525
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são contribuintes do Imposto sobre Produtos
Industrializados, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720524
Direito Tributário
Josevaldo Pereira estava em uma grande discussão com sua amiga Mariana, sobre a conceituação de
imposto para efeitos da legislação tributária brasileira. Mariana entendia que imposto é o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte; enquanto Josevaldo dizia que imposto seria sinônimo de tributo, logo a única
modalidade de tributação prevista no Código Tributário Nacional. De acordo com o referido diploma
legal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715820
Direito Tributário
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a
interpretação e integração da legislação tributária.
I. A autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar da equidade na ausência de disposição expressa sobre a interpretação, desde que obedecida a seguinte ordem: analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e por fim a equidade; II. O emprego da analogia na interpretação e integração da legislação tributária poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; III. A legislação tributária que disponha sobre dispensa de cumprimento de obrigações acessórias nunca poderá ser interpretada de forma literal; IV. O emprego da equidade na interpretação e integração da legislação tributária não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Dos itens acima:
I. A autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar da equidade na ausência de disposição expressa sobre a interpretação, desde que obedecida a seguinte ordem: analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e por fim a equidade; II. O emprego da analogia na interpretação e integração da legislação tributária poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; III. A legislação tributária que disponha sobre dispensa de cumprimento de obrigações acessórias nunca poderá ser interpretada de forma literal; IV. O emprego da equidade na interpretação e integração da legislação tributária não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Dos itens acima: