Questões de Concurso Sobre direito tributário para fub
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Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue.
O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal,
não incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações bem como dos sócios-gerentes e dos
gerentes-delegados.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato
gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção
de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária
em favor do contribuinte.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são
tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato
gerador e ao produto de arrecadação.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do
Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.