Questões de Concurso Comentadas sobre exclusão do credito tributário - disposições gerais em direito tributário

Foram encontradas 27 questões

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Q1139481 Direito Tributário
Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:
Alternativas
Q1053770 Direito Tributário
Determinado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em razão do não pagamento do IPTU nos anos de 2014 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a realizar o pagamento do imposto até a data prevista na lei. Nos termos do Código Tributário Nacional, esta é uma hipótese de
Alternativas
Q1053178 Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1051963 Direito Tributário
É forma de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q984162 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: B
19: D
20: A