Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Tributário para SEFAZ-MG

Q2031312

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |

Q2031312 Direito Tributário

A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação dos combustíveis.
Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,

qualquer que seja sua finalidade, incidirá mais de uma vez.

decorrente de suas operações caberá ao Estado de Origem.

nas operações destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo.

nas operações interestaduais entre contribuintes, será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

nas operações interestaduais entre contribuintes, caberá ao Estado onde ocorrer o consumo.

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