Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para câmara de caldazinha - go

Foram encontradas 2 questões

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Q1609872 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respeito do contribuinte e do fato gerador marque a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q1609871 Direito Tributário
As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA. Somente a lei pode estabelecer:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B