Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para câmara de curitiba - pr
Foram encontradas 8 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316917
Direito Tributário
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316916
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas
diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário. 3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. 4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário. 3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. 4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316915
Direito Tributário
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316914
Direito Tributário
O Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e
funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei instituidora da referida taxa dispunha sobre todos os elementos
da regra matriz de incidência do tributo, bem como hipóteses de isenção e não incidência. Nas disposições referentes
à alíquota, contudo, a lei limitava-se a estabelecer o percentual máximo que poderia ser cobrado pelo Município. Sobre
a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316913
Direito Tributário
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.