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Questões de Concursos

Foram encontradas 3 questões

Q962240 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?
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Q962229 Direito Tributário
Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida; EXCETO quanto:
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Q962225 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:
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Respostas
1: E
2: A
3: A