Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para trf - 4ª região

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em

Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,