Questões de Concurso
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Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
A referida taxa, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional, porque
Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido.
Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se
a alíquota de