Questões de Concurso

Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está

Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário 

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar: 

Considerando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir:

I. A constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação.
II. A obrigação acessória, quando não satisfeita, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
IV. A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.
V. O lançamento direto só pode ser alterado, após notificação ao sujeito passivo em virtude de impugnação do sujeito passivo. 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de: