A respeito das modalidades de lançamento tributário e de
aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do
CTN e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de
temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita
apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema
legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a
regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal,
estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é