Questões de Concurso

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Q2436702 Direito Tributário

Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.

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Q2436695 Direito Tributário

Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao instituto tributário da

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Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico |
Q2436353 Direito Tributário

O Princípio da Capacidade Contributiva é uma importante base do Direito Tributário. Ele estabelece regras na cobrança de tributos. A ideia central desse princípio é

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Q2434006 Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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Q2433881 Direito Tributário

Trata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributável, maior a onerosidade. A diferenciação das alíquotas tem como fim a promoção da Justiça fiscal, procurando-se conferir relevância às características pessoais do contribuinte. Esta técnica, aplicada ao universo da tributação, está expressa no Princípio da:

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Respostas
16: D
17: C
18: A
19: D
20: C